Comissão autoriza empréstimo de US$ 10 milhões para a Bahia
A solicitação do empréstimo, encaminhada ao Senado pelo Banco Central do Brasil, passou pelo crivo do Tesouro Nacional, que concordou em conceder aval à operação, atestando que o estado da Bahia vem cumprindo satisfatoriamente as metas contidas no Programa de Ajuste Fiscal. Por sugestão do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), foi aprovada tramitação em regime de urgência ao pedido, que irá ao Plenário do Senado.
A CAE aprovou também parecer do senador Bello Parga (PFL-MA) ao projeto de lei da Câmara que permite ao governo suspender, ao longo de todo o ano de 2001, as vinculações legais previstas para a aplicação de recursos da União, oriundos do recebimento de royalties da exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
O projeto original, do Executivo, pretendia atingir uma desvinculação mais ampla, mas a Câmara modificou-o para deixar estados, municípios e organismos federais situados nas regiões Norte e Nordeste de fora da flexibilização. O Executivo também pretendia estender a suspensão das vinculações até o ano de 2002, mas os deputados limitaram a medida ao ano de 2001. O projeto segue agora ao exame do Plenário do Senado, em regime de urgência, também aprovado pela Comissão.
O projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que cria o Código de Defesa do Contribuinte, por sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS), teve sua discussão e votação adiadas pela comissão para a primeira semana de agosto. Para Simon, o assunto é polêmico e precisa ser melhor estudado, para que o Senado não acabe aprovando "um código de defesa do sonegador". O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), que pediu vista do projeto, elogiou a decisão.
Também ficou para agosto o exame da mensagem do presidente da República solicitando autorização do Senado para uma operação de crédito de US$ 180 milhões destinada à construção do gasoduto Bolívia-Brasil. O adiamento foi solicitado pelo próprio relator, senador Wellington Roberto (PMDB-PB), que não teve tempo de analisar as mudanças feitas ao pedido, encaminhadas somente no fim desta segunda-feira (dia 25) pelo ministro da Fazenda Pedro Malan.
A comissão adiou ainda o exame do projeto que prevê repasses automáticos do salário-educação para os municípios, relatado pelo senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) e de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A pedido do próprio autor, a CAE não votou o projeto de lei do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que cria nova sistemática para as intervenções e liquidações extrajudiciais promovidas pelo Banco Central no setor financeiro.
26/06/2001
Agência Senado
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