Comissão autoriza empréstimo de US$ 10 milhões para a Bahia



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou, nesta terça-feira (dia 26), o governo do Estado da Bahia a realizar empréstimo no valor de US$ 10 milhões junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), atuando como agente repassador de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão utilizados pelo governo baiano em projetos de infra-estrutura no estado, previstos no Prodetur-NE (Projeto de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste).

A solicitação do empréstimo, encaminhada ao Senado pelo Banco Central do Brasil, passou pelo crivo do Tesouro Nacional, que concordou em conceder aval à operação, atestando que o estado da Bahia vem cumprindo satisfatoriamente as metas contidas no Programa de Ajuste Fiscal. Por sugestão do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), foi aprovada tramitação em regime de urgência ao pedido, que irá ao Plenário do Senado.

A CAE aprovou também parecer do senador Bello Parga (PFL-MA) ao projeto de lei da Câmara que permite ao governo suspender, ao longo de todo o ano de 2001, as vinculações legais previstas para a aplicação de recursos da União, oriundos do recebimento de royalties da exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

O projeto original, do Executivo, pretendia atingir uma desvinculação mais ampla, mas a Câmara modificou-o para deixar estados, municípios e organismos federais situados nas regiões Norte e Nordeste de fora da flexibilização. O Executivo também pretendia estender a suspensão das vinculações até o ano de 2002, mas os deputados limitaram a medida ao ano de 2001. O projeto segue agora ao exame do Plenário do Senado, em regime de urgência, também aprovado pela Comissão.

O projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que cria o Código de Defesa do Contribuinte, por sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS), teve sua discussão e votação adiadas pela comissão para a primeira semana de agosto. Para Simon, o assunto é polêmico e precisa ser melhor estudado, para que o Senado não acabe aprovando "um código de defesa do sonegador". O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), que pediu vista do projeto, elogiou a decisão.

Também ficou para agosto o exame da mensagem do presidente da República solicitando autorização do Senado para uma operação de crédito de US$ 180 milhões destinada à construção do gasoduto Bolívia-Brasil. O adiamento foi solicitado pelo próprio relator, senador Wellington Roberto (PMDB-PB), que não teve tempo de analisar as mudanças feitas ao pedido, encaminhadas somente no fim desta segunda-feira (dia 25) pelo ministro da Fazenda Pedro Malan.

A comissão adiou ainda o exame do projeto que prevê repasses automáticos do salário-educação para os municípios, relatado pelo senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) e de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A pedido do próprio autor, a CAE não votou o projeto de lei do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que cria nova sistemática para as intervenções e liquidações extrajudiciais promovidas pelo Banco Central no setor financeiro.

26/06/2001

Agência Senado


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