COMISSÃO CONJUNTA OPINA SOBRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MERCOSUL
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, presidida pelo senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), opinou hoje (dia17) pelo arquivamento do projeto de lei nº 3.000/97, de autoria do deputado Basílio Villani, que autoriza os residentes nas cidades limítrofes aos estados integrantes do Mercosul a circular em território nacional com veículos emplacados nesses países. O projeto será analisado, agora, pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados.
A decisão acompanhou o relatório do deputado Confúcio Moura. Ele considera que, apesar de se tratar de problema cotidiano na região do Mercosul, o projeto não deve ser analisado isoladamente pelo Brasil. O relatório sugere que a proposta seja encaminhada ao Grupo do Mercado Comum e ao subgrupo pertinente para ser avaliada, simultaneamente, pelos países membros do Mercosul.
- Seria melhor buscar uma solução conjunta com os países limítrofes através de negociações nos foros do Mercosul, garantindo a reciprocidade das medidas a serem adotadas - argumentou Confúcio Moura.
O deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), secretário-geral da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul,concordou com o relatório afirmandoque o Congresso Nacional não pode criar leis unilaterais para o mercado comum. "Não podemos tomar uma decisão isolada para um problema que envolve todos os países do Mercosul", acrescentou o deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), secretário-geral adjunto da comissão.
PARAGUAI
O senador Lúdio Coelhoe os deputados Paulo Bornhausen, Germano Rigotto e Júlio Redecker (PPB-RS) comporão a representação brasileira que estará em Washington, entre os próximos dias 24 e 26 de março, participando de reunião da Comissão Parlamentar do Mercosul com parlamentares americanos.
O encontro, promovido pelo Congresso dos EUA, reunirá integrantes das comissões parlamentares dos países membros do Mercosul. A representação brasileira aproveitará a oportunidade para discutir a atual situação política do Paraguai e possíveis iniciativas a serem tomadas pelos países membros.
Segundo Lúdio, durante a reunião com o Parlamento americano serão discutidosassuntos comerciais referentes à região do Mercosul e à Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
17/03/1998
Agência Senado
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