Comissão convida TCU, MPU e CGU para falar sobre obras irregulares
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (5) requerimento do senador Tião Viana (PT-AC), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que convida para audiência pública, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, o chefe do Ministério Público da União (MPU), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho.
As três autoridades deverão falar sobre o capítulo do projeto da LDO que trata das obras com indícios graves de irregularidades. O objetivo do senador é colher a experiência dos órgãos de controle externo e interno sobre a execução orçamentária com recursos federais.
Na mesma reunião, encerrada há pouco, a comissão aprovou dois projetos de credito adicional: o Projeto de Lei Congresso Nacional (PLN) 1/10, que abre crédito de 442,7 milhões para o Ministério do Turismo; e o PLN 2/10, que abre crédito de R$ 1 milhão para o Ministério da Saúde pagar precatórios, ações judiciais transitadas em julgado que obrigam a União a pagar dívidas a contribuintes.
A intenção do governo é colocar os dois PLNs em votação pelo Plenário do Congresso na próxima semana. A próxima reunião da comissão foi marcada para o dia 14 deste mês.
As informações são da Agência Câmara.05/05/2010
Agência Senado
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