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Foram aprovados dois requerimentos referentes ao processo de escolha dos caças que equiparão a Força Aérea Brasileira, de autoria dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Renato Casagrande (PSB-ES). Em seu requerimento, Azeredo - que preside a comissão - recorda que um relatório técnico elaborado pela Força Aérea concluiu pela aquisição dos aviões suecos Gripen NG. Mesmo assim, observa o senador, é cada vez mais forte a tendência do governo brasileiro de comprar os aviões franceses Rafale.

Azeredo e Casagrande também assinam os requerimentos, aprovados pela comissão, de convite a Jobim para comentar o Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo o programa, lembra Azeredo, o governo se compromete a enviar ao Congresso Nacional, até abril deste ano, um projeto de lei com o objetivo de criar a "Comissão da Verdade", destinada a apurar violações de direitos humanos durante o regime militar. Na opinião do senador, o programa aborda temas que são "objeto de grande controvérsia", como a revogação da Lei da Anistia.

Após a aprovação do convite a Jobim, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu que também se chamasse à comissão o secretário de Direitos Humanos, para falar sobre o mesmo tema. Inicialmente ele sugeriu que se incluísse o nome de Vannuchi no requerimento de convite a Jobim. Como este já havia sido votado, a comissão aprovou então outro requerimento, desta vez assinado pelos senadores Eduardo Azeredo e Eduardo Suplicy, de convite ao secretário de Direitos Humanos. Este requerimento foi aprovado com o voto contrário do senador Paulo Duque (PMDB-RJ).

Acordos

Em sua primeira reunião do ano, a comissão apresentou parecer favorável a dois projetos de decreto legislativo (PDS) que aprovam acordos internacionais. O primeiro deles (PDS 799/99) aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural firmado em 2008 pelos governos do Brasil e da Letônia. O relator foi o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que presidiu a reunião. O acordo abrange atividades de cooperação nas áreas de literatura, cinema e televisão, além de colaboração na proteção de direitos autorais.

O PDS 839/09, que teve como relator ad hoc o senador Paulo Duque, aprova Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Brasil e o Paraguai, assinado em 2007, em Assunção. O acordo prevê, entre outros itens, intercâmbio de informações no campo da inteligência estratégica, notificação prévia de manobras militares na região de fronteira e visitas a unidades militares. Os dois projetos serão ainda examinados pelo Plenário.

Marcos Magalhães / Agência Senado

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