Comissão critica nota da OEA pela suspensão das obras de Belo Monte
A nota da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicita às autoridades brasileiras suspensão de qualquer obra de execução na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi criticada, nesta quinta-feira (7) pelos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na opinião da maioria dos senadores, a postura da OEA demonstra interferência em assuntos internos do Brasil. Apenas o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) manifestou sua concordância com a atitude da OEA.
Por iniciativa do presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTB-AL), a comissão aprovou voto de solidariedade ao governo brasileiro por se manifestar contrário à nota da OEA, divulgada na última sexta-feira (1º), bem como voto de repúdio à declaração assinada pelo secretário-executivo daquela organização, Santiago Canton.
Para Collor, a declaração da OEA representa intromissão em assuntos internos do Brasil e não deve ser aceita pelo governo brasileiro. As questões relativas à usina de Belo Monte, ressaltou, devem ser discutidas em fórum interno, no território nacional. Além disso, o senador disse que a nota é inadequada, já que as obras da usina de Belo Monte começaram após 12 anos de estudos e negociações com vários segmentos da sociedade.
Já o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) discorda de seus colegas da CRE sobre a necessidade de a comissão emitir uma nota de repúdio à OEA. Em sua avaliação, a atuação de órgãos internacionais, como a OEA e a Organização das Nações Unidas (ONU) é importante para impedir abusos aos direitos humanos no mundo. Para ele, o governo brasileiro já tomou posição clara em relação à declaração da OEA e, em sua avaliação, o Legislativo não precisaria protestar.
O senador João Pedro (PT-AM) criticou o fato de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA não ter ouvido o governo brasileiro antes de emitir a declaração. Em sua opinião, o país adotou todos os procedimentos e possui instituições fiscalizadoras, como o Ministério Público e a sociedade civil, para apontar eventuais irregularidades nas obras de Belo Monte.
Mérito
Apesar de repudiar a declaração da OEA, a maioria dos senadores da CRE concordou que as condições da obra de Belo Monte sejam mais bem avaliadas. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu debate com as populações da região. Em relação à nota da OEA, o Randolfe ressaltou que o Brasil é um dos países que mais utiliza energia limpa e, para ele, a atitude da OEA é "exagerada, indevida e intervencionista". Também o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu mais conhecimento dos impactos da usina de Belo Monte.
Já para o senador Blairo Maggi (PR-MT), qualquer obra de grande dimensão, como hidrelétricas e rodovias, sempre causam impactos ambientais, mas são empreendimentos necessários ao desenvolvimento do país. O senador não aceita, no entanto, que haja interferência na autonomia do Brasil por organismos internacionais.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
07/04/2011
Agência Senado
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