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Comissão da Anistia completa dez anos

A sociedade vai participar ativamente dos debates que serão promovidos para marcar os dez anos de atuação da Comissão de Anistia. O presidente da comissão, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse na quinta-feira (9) que as discussões serão feitas durante a Semana da Anistia, em agosto, e vão analisar todo o trabalho feito pela comissão até hoje e propor novos desafios.

O secretário disse ainda que a Comissão de Anistia pretende dar continuidade este ano ao processo de reparação aos perseguidos políticos nos termos da lei, “oficializando o pedido de desculpas do Estado pelos erros cometidos contra eles [perseguidos políticos] no passado”.

Uma segunda tarefa é continuar promovendo ações educativas para a juventude em torno da disseminação dos valores democráticos. “O projeto principal tem sido as Caravanas da Anistia”. O terceiro foco de atuação da comissão são as diferentes políticas de memória histórica.

Dentre elas, Abrão destacou o projeto Marcas da Memória e a construção do Memorial da Anistia, em Belo Horizonte, que se encontra em andamento graças à parceria com a prefeitura local, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A expectativa é que o memorial seja inaugurado em dezembro de 2012.

O secretário também falou sobre a Comissão da Verdade, cujo projeto de lei foi enviado pelo governo federal, no ano passado, ao Congresso Nacional. Segundo Abrão, a comissão deverá ter um conselho composto de sete membros da sociedade civil escolhidos pela presidenta Dilma Rousseff e dois anos para fazer uma apuração referente ao período da ditadura militar.

Ele não acredita que haverá obstáculos para o trabalho da Comissão da Verdade, uma vez que o projeto “é fruto de um consenso produzido entre os ministérios da Justiça e da Defesa, a Secretaria de Direitos Humanos e a Casa Civil”. O secretário destacou que não há divergências em relação ao projeto, “pelo menos” dentro do governo.

Paulo Abrão participou na quinta-feira, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da abertura do Seminário Internacional Comissão da Verdade e Justiça de Transição – Perspectivas Brasileiras. O evento é uma parceria do Ministério da Justiça com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Faculdade Nacional de Direito e o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Fonte:
Agência Brasil

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