Comissão da Lei de Licitações tem prazo final antecipado
A Comissão temporária destinada a modernizar a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) tem até o dia 11 de outubro para encerrar seus trabalhos. Inicialmente, as atividades do colegiado iriam até 24 de outubro, mas, como não houve recesso parlamentar por causa da não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a contagem não foi suspensa, gerando a consequente antecipação do prazo.
Presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a comissão tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e como relator revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). O grupo iniciou os trabalhos em 13 de junho, com a finalidade de modernizar a legislação. Em vigor há 20 anos, a Lei 8.666 já recebeu mais de 600 propostas de mudanças apresentadas por parlamentares e pelo Poder Executivo.
Audiência
Na próxima segunda-feira (5), os parlamentares farão mais uma audiência pública para colher sugestões sobre o assunto. Foram convidados representantes dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; da Advocacia-Geral da União (AGU); da Controladoria-Geral da União (CGU); do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e de outros órgãos do governo. A audiência está marcada para as 18h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa, e terá a cobertura da TV Senado e Agência Senado.
Projeto
Nesta primeira fase de trabalho, a Comissão está realizando audiências públicas para ouvir especialistas em direito e representantes do Executivo. A etapa posterior será destinada a estudar as sugestões e críticas colhidas nas audiências e compará-las com os projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto. Também nessa fase será elaborada a minuta do projeto de lei.
01/08/2013
Agência Senado
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