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De acordo com a lei, os integrantes devem ter idoneidade e conduta ética reconhecidas e ser identificados com a defesa da democracia e com o respeito aos direitos humanos. E para Aloysio Nunes, a escolha feita pela presidente Dilma Rousseff preenche esses requisitos.

– São nomes que terão todas as condições de levar o trabalho da comissão com muita autoridade, com muita legitimidade e dentro da lei que a criou – disse.

Aloysio Nunes ressaltou que o colegiado não terá caráter revanchista. Ele afirmou que a Comissão da Verdade deverá observar a Lei da Anistia (Lei 6.683 de 1979), que impede a punição de responsáveis por crimes durante o período da ditadura.

- Além de aprovada pelo Congresso Nacional e de ter seus fundamentos incorporados pela Constituição, a Lei da Anistia foi julgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal como uma lei que ainda está em vigor e que não admite revisões – afirmou.

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou, em entrevista à Agência Senado, que o fato de militares não terem sido indicados para integrar a comissão não configura revanchismo.

- Pelo contrário. É inclusive constituir um cenário e as condições para você não ter revanchismo. Combina muito bem inclusive com a entrada em vigor hoje da Lei de Acesso à Informação – afirmou.

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