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Projeto que autoriza o cultivo de cana-de-açúcar em propriedades localizadas em área de cerrado e campos gerais na Amazônia Legal foi aprovado nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votada em decisão terminativa.

De acordo com o autor do texto (PLS 626/2011), senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sua proposta não prevê abertura de novas áreas para cultivo de cana e sim a utilização de áreas já abertas e hoje subutilizadas pela agricultura.

Ele argumentou ainda que o Brasil já importa etanol, sendo necessário ampliar a área plantada com cana-de-açúcar para manter a produção do combustível de forma competitiva. A proposta determina que seja instituído regulamento para estabelecer condições e critérios para a concessão de crédito para implantação da cultura e produção de açúcar, etanol e outros biocombustíveis e derivados.

O relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), concorda com a necessidade de expansão sustentável da indústria sucroalcooleira.

– A existência na região amazônica de amplas áreas já exploradas com pecuária ou com lavouras, que possuem alta aptidão para a produção de cana-de-açúcar e que estão impossibilitadas de participar da produção nacional de álcool, configura uma situação inconsistente com as necessidades de produção de energia renovável no nosso país – afirmou Mozarildo, quando da apresentação do relatório.

Para o relator, o cultivo do produto em área de cerrado na Amazônia Legal resultará em maior produtividade da terra e do trabalho, contribuindo para o desenvolvimento da região.

No debate desta quinta-feira, o presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), e o senador Tomás Correia (PMDB-RO) consideraram injustificável a restrição hoje existente ao plantio de cana na Amazônia, em áreas já desmatadas. Eles defenderam a aprovação da matéria na CMA, para que os agricultores da região possam contar com mais essa possibilidade de utilização de suas terras.

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