Comissão de Agricultura aprova redação final da legislação sanitária consolidada
Na reunião de hoje na CRA, foi acolhida a redação proposta pela Comissão Diretora do Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (6) mudanças na redação final do projeto que consolida a legislação federal sanitária vegetal e animal (PLS 592/2011). As correções foram sugeridas pela Comissão Diretora do Senado, responsável pela redação final da matéria, que já foi aprovada pelo Plenário.
O projeto consolida 13 normas e dispositivos, como leis, artigos de lei e decretos, alguns da década de 1930, com o objetivo de harmonizar a legislação do setor. O projeto foi apresentado em 2011 pelo então senador Antônio Russo.
Uma das observações da Comissão Diretora trata da referência ao Instituto de Química Agrícola, extinto em 1962. Caberia a ele emitir certidão de análise química, um dos documentos necessários para que fabricantes e importadores de inseticidas e fungicidas obtenham registro e licenciamento para a venda desses produtos destinados à lavoura. Na nova redação, o instituto é substituído pelo Laboratório Nacional Agropecuário.
Foi igualmente acolhida a observação da Comissão Diretora para que a referência ao Instituto de Biologia Vegetal, extinto em 1938, seja substituída pelo Laboratório Nacional Agropecuário, que poderá colaborar com a Secretaria de Defesa Agropecuária na verificação da pureza e eficácia dos inseticidas e fungicidas.
Já as referências às Inspetorias de Defesa Sanitária Vegetal e às Inspetorias Agrícolas Federais, que não mais existem, serão substituídas pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que têm jurisdição nos estados e no Distrito Federal.
Com a deliberação da CRA, acolhendo os ajustes no texto, o projeto retorna à Comissão Diretora do Senado.
06/02/2014
Agência Senado
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