Comissão de Agricultura pedirá ao BC amplo levantamento sobre a dívida rural do país
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (25) pedido de informações dirigido ao presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, sobre a execução da dívida rural no país. Com base na legislação que atribui ao Senado fiscalizar e controlar os atos do Executivo, o autor e também presidente da comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL), solicitou dados abrangentes sobre valores acumulados até 31 de dezembro de 2012.
O senador argumentou que todo o esforço do Congresso em aprofundar a discussão do endividamento rural esbarra em dificuldades para o acompanhamento da real situação das dívidas. Explicou que isso ocorre devido à “miscelânea” das normas instituídas, num total de onze, por meio de leis sempre derivadas de medidas provisórias.
- Na prática, os produtores continuam reclamando das execuções das dívidas e da regulamentação ineficiente , já que os bancos sempre alegam que não têm respaldo normativo para a renegociação nas condições esperadas pelo produtor – ressaltou.
Devedores do Nordeste
Ainda estava prevista a votação de um projeto de lei da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que modifica os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNC). A decisão, porém, foi adiada por pedido de vista coletiva encaminhado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
A proposta (PLS 622/2011), entre outras medidas, sugere a ampliação do saldo devedor das operações que podem ser anistiadas, para o teto de R$ 30 mil, quando o limite fixado em renegociação anterior foi de até R$ 10 mil. Atuando como relator, Benedito de Lira recomendou a aprovação na forma de um texto substitutivo.
Já Waldemir Moka destacou seu apoio ao projeto, mas ponderou que seus resultados são incertos, pois pode haver questionamentos à sua juridicidade e constitucionalidade. Mencionou as alegações habituais de que propostas com essa finalidade estão no campo das competências exclusivas do Executivo. Como alternativa, ele sugeriu tempo para a busca de solução diretamente junto ao governo, de onde poderia vir um projeto. Para isso, considerou importante a mobilização dos parlamentares nordestinos.
Ainda sobre o requerimento, ele socilita ao BC que informe os montantes consolidados dos valores originais e dos saldos atuais, até 31 de dezembro de 2012, das operações de todo o país com pagamentos em dia e também as que se encontram em situação de atraso.
O BC deve ainda informar o volume consolidado das operações de crédito já lançadas em prejuízo nos balanços das instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural, por ano, entre 1995 e 2012. Os dados devem também incluir os montantes do crédito lançado na Dívida Ativa da União, por ano, nos mesmos exercícios contábeis, além do saldo global atualizado até 31 de dezembro.
25/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Agricultura apóia projeto sobre o Refin Rural
Comissão sobre mudanças climáticas debate agricultura de baixo carbono e extensão rural
Comissões de Agricultura do Senado e da Câmara debatem a dívida rural nesta terça-feira
Comissões de Agricultura do Senado e da Câmara debaterão a dívida rural na próxima terça-feira
Levantamento do Hospital das Clínicas alerta pais sobre hiperatividade em crianças
Comissão terá amplo debate sobre relação com a Bolívia