Comissão de Agricultura pode decidir sobre política de abastecimento
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza reunião neste momento, sob a presidência do senador Valter Pereira (PMDB-MS). Os senadores analisam pauta com cinco itens, entre os quais projeto que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA).
A proposta tem por objetivo assegurar à população a oferta e a qualidade dos alimentos e dos insumos indispensáveis à produção de produtos alimentícios; estimular a formação de estoques reguladores e estratégicos objetivando absorver excedentes e corrigir desequilíbrios nos preços de alimentos, combustíveis, energia, medicamentos e água potável, decorrentes de manobras especulativas; e mitigar o risco da escassez de água potável.
Para tanto, o governo federal ficaria obrigado a definir planos de ação regionais e nacional, com a participação de órgãos estaduais e municipais de desenvolvimento; capacitar os agentes para a execução das ações de acompanhamento e controle dos estoques públicos e privados; e estimular o associativismo, o cooperativismo e a agricultura familiar.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do projeto, lembra, na justificação da matéria, os problemas gerados há décadas por uma administração ultrapassada dos estoques reguladores. Ele assinala que, além da regulação do mercado e do equilíbrio fiscal, novos desafios surgiram, exigindo que aqueles problemas na administração dos estoques sejam superados com o emprego de métodos de gestão e tecnologias mais eficientes e de menor custo para o Estado.
A relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou texto substitutivo.
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14/12/2010
Agência Senado
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