Comissão de Assuntos Municipais apresenta projeto modelo para administrar
O gerente de atualização de projetos do Programa Nacional de Modernização das Administrações Municipais e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fernando Fernandes, apresentou o programa que permite aos municípios projetar suas despesas orçamentárias, definir o espaço físico da administração e controlar a receita municipal, dentro do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Projeto Município Modelo busca acessar recursos do BID e a CEF é o agente financeiro. São 20 anos de prazo, com quatro anos de carência e juros de 6% ao ano, resultando em prestações de R$ 2 mil mensais para R$ 530 mil de financiamento.
O presidente da Associação Gaúcha de Apoio aos Novos Municípios, Francisco Dimorvan, prefeito de Capão Bonito do Sul, ao comentar o projeto, informou que a operacionalização da informática tem sido um problema para os novos administradores. O prefeito de Santa Margarida do Sul, Orestes da Silva Goulart, disse que já trabalha com o Município Modelo, apontando as vantagens do programa.
Na avaliação do primeiro ano de atividade dos novos municípios, os resultados positivos confirmaram o acerto na emancipação. A fixação do teto máximo de 30% com gastos com o funcionalismo foi cumprida pela maioria dos prefeitos, que reclamaram de excessos quando têm que assumir despesas com serviços do Estado ou da União, como os correios ou Emater. A arrecadação dentro do previsto permitiu melhorias na área da saúde, educação e, principalmente, estradas. "Cumprimos com o nosso objetivo, que é atender as demandas da comunidade", afirmou o prefeito de Coqueiro Baixo, Veríssimo Caumo.
Na avaliação do deputado Adroaldo Loureiro, a administração municipal é uma grande responsabilidade porque os munícipes cobram diretamente, gerando resultados imediatos. Loureiro colocou a Comissão à disposição dos prefeitos para acessar o Projeto Município Modelo, inclusive com servidores especialmente treinados para esse fim. Explicou que a Comissão pretende manter contato direto com as universidades gaúchas, para viabilizar o acesso dos prefeitos aos projetos acadêmicos voltados para as comunidades.
Também participaram da reunião os deputados José Ivo Sartori (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), José Farret (PPB) e Paulo Moreira (PTB).
03/19/2002
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