As prioridades da Comissão de Assuntos Municipais para este ano



O novo presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), pretende dar continuidade ao debate sobre as emancipações no decorrer deste ano. Segundo ele, o papel da comissão será pressionar o Congresso Nacional a modificar a Constituição Federal devolvendo aos Estados a competência de legislar sobre emancipações.

Atualmente 113 distritos gaúchos habilitaram-se à credencial para estruturar o processo de emancipação. Essas localidades, conforme Adroaldo Loureiro terão especial atenção da comissão, pois o objetivo é permitir que as comunidades decidam, através de plebiscito, se desejam ou não se emancipar.

A Comissão de Assuntos Municipais também estará empenhada no debate de outros temas relacionados aos municípios, com especial atenção para o problema habitacional.

01/03/2002


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