Comissão de Assuntos Municipais irá interiorizar trabalhos
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Giovani Cherini, do PDT, assinou, nesta terça-feira, 22, acordo de cooperação para implantar o Programa de Interiorização da Municipalização do Trânsito. O acordo foi firmado com a Famurs e a Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança, através do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-RS. O documento foi assinado durante reunião da comissão, nesta terça-feira pelo deputado Cherini, pelo presidente do Detran, Mauri Cruz e pelo presidente da Famurs, Paulo Bier. O secretário Especial para Assuntos do Interior, Dirceu Lopes e prefeitos presentes à reunião assinaram como testemunhas.
O acordo de cooperação foi firmado a partir da necessidade de capacitação dos servidores municipais e esclarecimentos para os agentes políticos sobre as atribuições dos municípios em função do Código de Trânsito. Considera que os municípios possuem responsabilidades e funções de cumprimento obrigatório e compulsório na área de trânsito e, por essa razão, devem estar engajados no processo de discussão.
A Comissão de Assuntos Municipais, a Famurs e o Detran realizarão encontros descentralizados, em nível de macrorregiões, com abordagem da temática trânsito em todos os seus aspectos. Para tanto, serão disponibilizados técnicos especializados, conforme assuntos escolhido pelos municípios, atendendo as demanda regionais. As datas e os locais serão organizados a partir do interesse de cada região, mas a princípio, seis grandes encontros serão realizados até dezembro.
O deputado Giovani Cherini disse que a interiorização da Comissão de Assuntos Municipais, em parceria com a Famurs e Detran contribuirá para acelerar o processo de municipalização dos serviços de trânsito, especialmente, a inspeção veicular. O programa de interiorização foi reforçado depois que a Famurs realizou pesquisa com prefeitos e secretários municipais sobre os três anos do Código de Trânsito Brasileiro. Constatou-se, por exemplo, que as autoridades desconhecem órgãos de trânsito como o Cetran. Dos 174 pesquisados, 31,61% não conhecem o órgão suficientemente para opinar. O mesmo ocorreu em relação ao Denatran, onde 28,32% disse não conhecer. O presidente da Famurs, Paulo Bier, destacou que só por esse resultado, o programa de interiorização já está justificado, porque permitirá ampliar as informações. O presidente do Detran, Mauri Cruz, também admite que a pesquisa influencia de forma positiva as próximas ações.
05/22/2001
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