Comissão de Assuntos Municipais vai interiorizar debate sobre inspeção veicular
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia legislativa, em parceria com o Detran e a Famurs, vai interiorizar as atividades para debater a municipalização da inspeção veicular. A decisão foi anunciada, nesta terça-feira, 17, pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT), depois da reunião preparatória ao Seminário da Famurs que está tratando do tema. Cherini também anunciou a realização de um encontro estadual de agentes municipais de trânsito, no segundo semestre do ano.
O diretor-presidente do Detran, Mauri Cruz disse que o Estado do Rio Grande do Sul poderá ser pioneiro na implantação da municipalização da inspeção veicular, graças a uma lei estadual aprovada pela Assembléia, na legislatura passada. O Detran e a Famurs realizaram estudos técnicos sobre a viabilidade do projeto e concluíram que a melhor alternativa é a formação de consórcios de municípios. Para cada frota de 20 mil veículos será necessária a implantação de uma estação de inspeção, que custa mais de R$ 100 mil. Numa regional como a de Rio Pardo, onde estima-se 200 mil veículos, seriam instaladas 10 estações. A aquisição do equipamento, conforme Mauri Cruz, poderá ser feita através de linhas de crédito especiais a serem disponibilizadas pelo Banrisul. Um município como o de Sobradinho, com 3 mil carros, contribuiria com parte na aquisição do equipamento do seu consórcio já prevendo um retorno estimado com a exploração do serviço na ordem de R$ 160 mil anuais. O estudo também apontou que a média de deslocamento para fazer a inspeção entre o município de origem até a estação é de 30 Km.
O grande entrave para a municipalização da inspeção veicular, obrigatória a partir de 2002, é a pressão que o governo federal vem sofrendo de empresas multinacionais que fornecem o equipamento para a inspeção de veículos. Mauri Cruz revelou que já recebeu todas as propostas possíveis e imagináveis, como o fornecimento gratuito do equipamento condicionado a liberação da exploração do serviço. O diretor do Detran afirmou, no entanto, que não há qualquer intenção de privatizar esse serviço, que poderá ser uma boa fonte de renda para os municípios gaúchos.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Giovani Cherini, disse que a interiorização dos trabalhos para debater o assunto será importante para conhecer a realidade das regiões. Ele advertiu que os futuros consórcios municipais também devem criar condições para que os proprietários de veículos possam regularizar situações que venham a ser apontadas pela inspeção. A comissão deliberou ainda que vai apoiar todas as iniciativas de municipalização, a constituição dos consórcios municipais com a respectiva estrutura para garantir melhoria a frota e organizará uma campanha de conscientização entre motoristas para que mantenham seus veículos em dia.
Participaram da reunião desta terça-feira o secretário executivo da Famurs, Sérgio Perotto e os deputados Adroaldo Loureiro, do PDT, Alexandre Postal e Jair Foscarini, do PMDB, José Gomes e Ronaldo Zülke, do PT, José Farret e Adolfo Brito, do PPB, e Paulo Moreira, do PTB.
04/17/2001
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