Comissão de Comunicação vota pedido de audiência com ministros e autorização para funcionamento de rádios e TV
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) fará sua primeira reunião ordinária nesta quinta-feira (1º), às 10h30, tendo como primeiro item da pauta a votação de requerimento solicitando a realização de audiência pública para tratar dos programas prioritários dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações para os próximos quatro anos, com a participação dos respectivos ministros das pastas, Sérgio Machado Rezende e Hélio Costa.
A autoria do requerimento é do presidente da CCT, senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG), e a reunião da comissão será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa. Os senadores também vão votar 21 projetos de decreto legislativo que tratam de permissão para o funcionamento de emissoras de radiodifusão no país e um que renova a concessão de uma TV.
Esses projetos são de autoria do Executivo e receberão, todos, decisão terminativa na comissão. As 22 matérias já têm pareceres favoráveis dos relatores. Desse total, 12 aprovam permissão para o funcionamento de rádios comunitárias, sendo duas em municípios do Rio de Janeiro, três em municípios do Rio Grande do Sul, três em municípios do Paraná e quatro em municípios de São Paulo.
Outros nove projetos tratam da autorização para o funcionamento de emissoras de radiodifusão sonora em freqüência modulada, sendo cinco em municípios de São Paulo, duas no Rio de Janeiro, uma na Bahia e uma no Paraná. A renovação para a exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens é para a TV Fronteira Paulista Ltda., em Presidente Prudente (SP).
Antes das votações das matérias, haverá uma reunião administrativa para que os senadores façam um organograma de trabalho para a comissão.28/02/2007
Agência Senado
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