Comissão de Direitos Humanos: audiência discute privatização do Banespa
O leilão de privatização do Banespa, marcado para o próximo dia 20, foi o tema da audiência extraordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos nesta terça-feira. Representantes dos funcionários das cinco agência do banco que funcionam no Rio Grande do Sul alertaram para os riscos da privatização, especialmente no que diz respeito ao financiamento de setores produtivos e ao descumprimento de direitos trabalhistas. A presidente da Comissão, Maria do Rosário (PT), se comprometeu a intermediar uma audiência dos trabalhadores com o presidente da Assembléia, Otomar Vivian (PPB).
O presidente da Associação dos Funcionários do Banespa, Ademir Wiedeckehr, classificou o processo de privatização de “crime contra o patrimônio público e contra os direitos dos trabalhadores”. Argumentou que estudo da Unicamp e do Dieese apontam que a instituição foi subavaliada. A pesquisa mostra que o Banespa vale R$ 11 bilhões, R$ 6 bilhões a mais do que foi avaliado pelo Banco Central.
Ele lembrou ainda que, em 90 anos de existência, Banespa sempre deu lucro e que , neste período, financiou mais de 50% da agricultura paulista, além de fomentar micro, pequenas e médias empresas e de financiar obras públicas. “O que depõe contra o banco é o seu uso político por sucessivos governos, que recorriam ao cofre da instituição toda vez que necessitam de recursos para cobrir seus rombos”, afirmou, lembrando que este comportamento político-administrativo foi responsável pela intervenção do Banco Central em 1994 e pela federalização a partir de 1997.
O presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa, Maria João Schaeffer, alertou que 50% dos funcionários – 10 mil trabalhadores – correm o risco de serem demitidos logo após a venda do banco. Segundo ele, não há qualquer garantia de manutenção dos direitos dos 17 mil aposentados do banco e nem de manutenção da assistência médica, mantida por contribuição paritária dos funcionários e da instituição. “O edital de leilão garante os benefícios por apenas 5 anos, contrariando o estatuto da categoria”, enfatizou.
Maria do Rosário lembrou que o processo de privatização do sistema financeiro estadual foi enfrentado no Rio Grande do Sul por um projeto político-administrativo diferenciado, que garantiu a manutenção do Banrisul como banco público, com forte perfil social. Ela lamentou que a Assembléia Legislativa de São Paulo, contrariando a vontade da maioria da população daquele estado, não tenha ainda apreciado requerimento para a realização de um plebiscito sobre a privatização.
11/14/2000
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