COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ANALISA PROJETO QUE COMBATE EVASÃO ESCOLAR



A Comissão de Educação deve analisar em sua próxima reunião, marcada para o dia 12 de setembro, projeto que obriga as escolas de ensino fundamental enviarem ao Conselho Tutelar de cada município e ao juiz da respectiva comarca, a relação nominal dos alunos que apresentem 25% de faltas não justificadas. A relação, de acordo com o projeto, será encaminhada ao final de cada bimestre.
A relatora do projeto, senadora Emília Fernandes (PDT-RS), é favorável à aprovação do projeto. Ela entende que a iniciativa tem por objetivo proteger as crianças e adolescentes, além de combater os elevados índices de evasão escolar, repetência e reprovação.
Na mesma reunião, a Comissão de Educação aprecia também projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que institui o serviço de televisão comunitária. Segundo o senador, a proposta tem por finalidade abrir um canal de debates em todas as comunidades, democratizar a informação, além de legalizar um serviço que já se encontra em pleno funcionamento, principalmente na periferia das grandes cidades.
Na mesma oportunidade, a CE poderá examinar projeto do ex-senador Djalma Falcão que torna obrigatório o uso do alfabeto Braile em todos os manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos.
A relatora da matéria, Emília Fernandes, é favorável à aprovação do projeto e chegou a observar que a iniciativa irá proporcionar aos portadores de deficiência visual um novo mecanismo para que se rompa a exclusão social, a que estão submetidos. A Comissão é presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR).

25/08/2000

Agência Senado


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