PROJETO QUE COMBATE EVASÃO ESCOLAR SERÁ ANALISADO PELA CE
De acordo com o projeto, os diretores de escolas devem apresentar, a cada dois meses, alista dos alunos com 25% de faltas ao juiz e ao Conselho Tutelar. A partir desserelatório, os juizes devem entrar em contato com as famílias para avaliar o problema edefinir normas de conduta. Se os pais não cumprirem a determinação judicial, podem serenquadrados por crime de abandono intelectual.
A CE, presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), também deve apreciar, entre os dezitens da pauta, o projeto de lei do senador Romero Jucá (PSDB-RR), que dá o nome de LuizOtávio Corrêa de Melo ao trecho da rodovia BR-401, entre os municípios de Bonfim eNormandia, em Roraima. O homenageado, falecido em 1992, foi prefeito de Normandia por duasvezes e, segundo o autor da proposta, "político de postura invejável, por todosrespeitado". A matéria pode ser aprovada pela CE em caráter terminativo, de acordocom a sugestão do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO).
Outra proposta que tramita terminativamente na CE é o projeto de lei da ex-senadora LuziaToledo, que inclui conteúdos de educação ambiental nos currículos da educaçãobásica e do ensino superior. A senadora Marina Silva (PT-AC), encarregada de dar parecer,sugere o arquivamento da matéria.
Sete projetos de decreto legislativo que aprovam os atos do Ministério das Comunicaçõespara renovação de permissões e concessões de emissoras de rádio AM e FM de diversosestados completam a pauta da CE. Todos os projetos, como o que renova a concessão daRádio Globo AM, do Rio de Janeiro, têm parecer favorável dos relatores.
09/10/2000
Agência Senado
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