Comissão de Educação debate exame de proficiência para Medicina e Odontologia
A Comissão de Educação (CE) realiza, nesta terça-feira (30), a partir das 10h, audiência pública para instruir projetos dos senadores Tião Viana (PT-AC) e Serys Slhessarenko (PT-MT) que exigem exame de proficiência como requisito indispensável para o exercício da Medicina e da Odontologia.
Entre os convidados para esse debate estão os secretários de Ensino Superior do Ministério de Educação, Ronaldo Mota, e do Conselho Federal de Odontologia, Marcos Luís Macedo de Santana; o diretor da Associação Médica Brasileira Elias Fernando Miziara; o corregedor-adjunto do Conselho Federal de Medicina, José Fernando Maia Vinagre; e a chefe da Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores, a diplomata Almerinda de Freitas Carvalho.
Projetos
O senador Tião Viana apresentou o projeto de lei para exigir que o profissional só obtenha sua inscrição em Conselho Regional de Medicina e seja autorizado a exercer a profissão depois de ser aprovado no Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser organizado pelo Conselho Federal de Medicina e oferecido pelo menos uma vez ao ano a todos os portadores de diploma de graduação em Medicina.
Pelo projeto (PLS 217/04), os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para a realização das provas do Exame de Proficiência em Medicina, mediante normas específicas elaboradas, conjuntamente, pelos Ministérios da Saúde e da Educação.
A senadora Serys Slhessarenko também apresentou projeto de lei para exigir que, para a obtenção de registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina, os médicos sejam aprovados em exame de proficiência destinado a comprovar nível de conhecimento indispensável para o exercício da profissão.
Pelo projeto de Serys (PLS 102/06), também os cirurgiões-dentistas deverão ser aprovados em exame de proficiência antes de obterem registro junto aos Conselhos Regionais de Odontologia para o exercício da profissão.
29/10/2007
Agência Senado
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