Comissão de Educação discute incentivos à inovação tecnológica em empresas nacionais
A criação de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor produtivo nacional está em pauta na Comissão de Educação (CE). Na terça-feira (11), a partir das 11h, deverá ser debatido parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES) ao projeto de lei da Câmara (PLC 49/04) que amplia a interação entre institutos públicos de pesquisa e empresas privadas. A idéia é agregar melhorias tecnológicas ao produto nacional e, assim, torná-lo mais competitivo.
Na perspectiva de estimular a participação de entidades públicas de pesquisa no processo de inovação tecnológica, o PLC 49/04 traz mecanismos para regular a transferência e o licenciamento de tecnologia oriunda das universidades e desses centros de pesquisa oficiais para o setor produtivo. A proposição altera a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) para dispensar a exigência de processo licitatório na contratação relativa à transferência e ao licenciamento de tecnologia.
Outra matéria a ser examinada na reunião da CE é o projeto de lei da Câmara (PLC 89/03) que trata do acesso, da responsabilidade e dos crimes cometidos nas redes integradas de computadores. A Lei dos Crimes de Informática altera e introduz diversos dispositivos no Código Penal, como o relativo à pornografia infantil, que prevê pena de reclusão de um a quatro anos, mais multa, pelo ato de fotografar, publicar ou divulgar, por qualquer meio, cenas pornográficas ou de sexo explícito com menores.
Três requerimentos relacionados ao exercício da Medicina também serão analisados pela comissão. Todos são de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti e prevêem a participação dos ministros da Educação, Tarso Genro, e da Saúde, Humberto Costa, e do presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, em audiência pública para instruir o projeto de lei do Senado (PLS 217/04) que institui o exame nacional de proficiência como requisito para a prática da medicina.
05/11/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
João Vicente Claudino defende incentivos à inovação tecnológica
'Rota do Cordeiro' discute inovação tecnológica no NE
São Paulo investe em inovação tecnológica de pequenas empresas
Sete entre 10 grandes empresas do País investem em inovação tecnológica
Duas empresas incubadas na Unesp ganham Prêmio Inovação Tecnológica
Finep terá linha de crédito progressiva a empresas que investem em inovação tecnológica