Comissão de Finanças aprova 49 emendas de Bernardo à LDO
A Comissão de Finanças e Planejamento aprovou hoje (28/06) parecer favorável do relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2001, deputado Adilson Troca (PSDB), a 49 emendas de autoria do deputado Bernardo de Souza (PPS). O parlamentar requereu destaque a 27 emendas que com parecer contrário ou que foram consideradas prejudicadas pelo relator. Os destaques sequer foram analisados, porque a Comissão optou pela apreciação, em primeiro lugar, das emendas aprovadas.
O parlamentar queria pelo menos discutir suas sugestões à LDO. Para Bernardo de Souza, pelo segundo ano consecutivo, uma praxe democrática foi rompida pelos parlamentares das bancadas governista e oposicionista. "É lamentável que, pela segunda vez na história da Assembléia Legislativa, tenha havido consenso em não se permitir o debate", constatou. Salienta o parlamentar que as 27 emendas para as quais requereu destaque poderiam até ser derrotadas. "O que não deveria ocorrer é o impedimento da discussão. A democracia exige que se aceite o resultado de votações, mas não admite a ausência de debate", enfatiza.
O pedido de destaque para suas emendas, segundo o líder do PPS, corresponde ao compromisso político que tem com a participação popular, desde que foi prefeito de Pelotas, entre 1983 e 1986. "Naquela época, a prática da participação da sociedade na definição das políticas municipais era solitária e hoje é uma unanimidade. Daqui a 15 anos, a idéia do plebiscito também será consenso", afirmou. Além da emenda da consulta popular sobre aumento de impostos, foram desconsideras propostas como a de fixação da menor remuneração do serviço público estadual; do impedimento de reajustes salariais enquanto da criação de uma política estadual sobre organismos geneticamente modificados; da criação do Fundo Estadual de Cultural e da obrigatoriedade de realização de consultas populares, quando da privatização de órgãos públicos.
Foram aprovadas pela Comissão de Finanças 49 emendas. Entre elas a que prega a implantação do plurilingüismo nas escolas estaduais, a que estende tratamento tributário diferenciado às regiões com desenvolvimento inferior à média estadual, a que estabelece o desenvolvimento do ensino e da pesquisa sobre tecnologias limpas e a que introduz o princípio da participação na programação dos investimentos. Também foram aprovadas emendas prevendo o desenvolvimento de política cultural compatível com a legislação vigente, e estabelecendo a restauração de bens históricos localizados nos municípios declarados como patrimônio cultural do Estado.
Bernardo de Souza apresentou 106 emendas, mais uma com a Comissão de Fiscalização e Controle, sendo o deputado com maior número de propostas de alterações no projeto da LDO.
06/28/2001
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