AL aprova 49 emendas de Bernardo de Souza à LDO
A Assembléia Legislativa aprovou na sessão plenária de hoje (03/07) 49 emendas de autoria do líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os parlamentares negaram pedido de destaque a 44 emendas apresentado por Bernardo de Souza, impedindo o debate sobre as propostas.
Na reunião da Comissão e Finanças em que foi votado o parecer do relator, deputado Adilson Troca (PSDB), Bernardo de Souza também requereu destaque às propostas que receberam parecer contrário ou que haviam sido consideradas prejudicadas. Entre as rejeitadas, estavam as que previam a realização de consultas populares sempre que o governo estadual quisesse aumentar impostos e a implantação de uma política estadual para os organismos geneticamente modificados. Na tribuna, o parlamentar recordou a emenda 122, que previa a execução obrigatória das despesas fixadas pelo orçamento, rejeitada pelo relator e pelo plenário, tema dominante nas críticas feitas pelos parlamentares.
TRIBUTOS - Ao optar pela votação em bloco das emendas com parecer favorável, os deputados rejeitaram o pedido de destaque de Bernardo de Souza. "É assim que funciona o rolo compressor do governo e da oposição", criticou. Acabaram aprovadas pelo plenário emendas como a que prevê apoio aos setores econômicos que enfrentam concorrência de produtos estrangeiros; a que estende tratamento tributário diferenciado às regiões com nível de desenvolvimento em descompasso com a média regional; a que estabelece a participação da sociedade nos programas de geração de trabalho e renda; a que prega a realização de audiências públicas sobre concessões ou permissões de serviços públicos; a que prevê a instituição do Conselho de Política Salarial, e a que estimula a realização de estudos sobre pisos salariais regionais. O parlamentar destacou ainda a proposta de implementação de demonstrativo analítico sobre a aplicação dos recursos do Sistema de Caixa Único do Estado, tornando-o mais transparente.
Também receberam parecer favorável propostas relativas ao meio ambiente, como a que sugere políticas de estímulo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RNPNs), aos investimentos em preservação ambiental e ao ecoturismo. Na Educação, foram aprovadas a implantação do plurilingüismo nas escolas estaduais, o reconhecimento do caráter público das instituições e estabelecimentos privados, sem fins lucrativos, que atendem portadores de deficiência e a implementação do ensino de línguas indígenas nas reservas do Estado.
SEMELHANÇAS - Várias idéias do parlamentar, transformadas em emendas à LDO de 2000, foram incorporadas no texto original do projeto do Executivo, através da reprodução total ou parcial da proposta. É exemplo do primeiro caso a emenda que previa a implementação de cadastro das propriedades rurais sem energia, com adoção de formas alternativas de produção e transmissão de energia. O desenvolvimento de formas alternativas de transmissão e produção de energia localiza-se entre as sugestões apresentadas pelo parlamentar como emenda e incorporada ao texto original com texto semelhante.
07/03/2001
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