Comissão de Infraestrutura aprova emendas à LDO
Os senadores também aprovaram o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre as emendas da CI ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai orientar a elaboração do Orçamento da União para 2012. Das 51 emendas apresentadas, 16 foram acolhidas de forma integral e uma com alteração da redação.
De modo geral, são sugestões para mudanças de redação no texto da LDO para tornar suas disposições mais transparentes e ampliar o grau de controle das ações. Como exemplo, há emenda para vedar a inscrição em "restos a pagar" de despesas sem que tenha havido compromisso formal de execução assumido com o beneficiário do emprenho. Mas há também emendas destinadas a inserir projetos e ampliação de metas no anexo das ações prioritárias do ano que vem, como as ações do denominado Programa Abastecimento de Petróleo e Derivados.
09/06/2011
Agência Senado
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