COMISSÃO DE JUSTIÇA DEBATE REFORMA ADMINISTRATIVA



A proposta da reforma administrativa (PEC 41/97) será debatida nesta quarta-feira (dia 14)pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em audiência pública que terá a participação do ministro Luís Carlos Bresser Pereira, da Administração. A audiência, marcada para as 10h, terá ainda a presença do procurador do Banco Central, Erasto Villa-Verde Filho, e do ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro.

A comissão, presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM) deve votar a matéria na quinta-feira (dia 15). A proposta recebeu parecer favorável do senador Romero Jucá (PFL-RR), que manteve o texto votado na Câmara dos Deputados e rejeitou as 33 emendas apresentadas. Para o relator, a reforma é o primeiro passo para o encaminhamento de uma solução da crise da administração pública brasileira.

- É necessário fortalecer a carreira do servidor público, estimular a sua formação e o seu aperfeiçoamento profissional, modernizar a administração pública brasileira para torná-la capaz de oferecer à sociedade serviços públicos com eficiência e presteza - enfatizou Jucá, em entrevista.

Projeto de lei oriundo da Câmara que autoriza o Ministério dos Transportes a repassar à Companhia Cearense de Trens Urbanos (Metrofor) recursos para pagamento de pessoal é o outro item da pauta da CCJ nesta quinta-feira. A matéria tem como relator o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).



13/01/1998

Agência Senado


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