DUTRA APELA POR MAIOR DEBATE DA REFORMA ADMINISTRATIVA
O líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), apelou hoje (dia 10), durante o encaminhamento de votação da reforma administrativa, no sentido de que a bancada governista aprovasse alguns requerimentos de destaques de votação em separado para um melhor debate, assim como ocorreu na votação de outras matérias.
- Se a bancada governista abrisse mais o debate, como foi na reforma da Previdência, eu poderia, sem dúvida alguma, assumir posições que entrariam em choque com algumas posições do meu partido na Câmara dos Deputados. Mas, infelizmente, o caminho adotado foi o do rolo compressor. Se a maioria do governo é tranqüila, por que não permitir que se destaquem alguns pontos da reforma administrativa? - questionou.
Dutra apontou ainda duas questões contraditórias na proposta de emenda constitucional em discussão: a primeira delas é que já existe atualmente um arcabouço legal para a demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho. No entanto, o senador lamentou que emenda de sua autoria prevendo a presença do usuário dos serviços públicos no processo de demissão não tenha sido acatada.
Outra contradição apontada pelo líder da Oposição é que a demissão por excesso de quadros será regulamentada por uma lei ordinária, enquanto que a demissão por insuficiência de desempenho o será por lei complementar, que exige um quorum mais qualificado.
10/02/1998
Agência Senado
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