Comissão de Meio Ambiente começa reunião com pauta de 11 itens
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle começou há pouco a sessão desta terça-feira, com uma pauta de 11 itens para exame.Dentre eles, o PLC 162/09, que torna mais rigorosa a fiscalização aos postos de combustíveis do varejo, para coibir a venda de produto adulterado.
Outro projeto em exame é o PLS 291/09, que torna obrigatória a fiscalização anual das empresas de distribuição e revenda de combustíveis.
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02/03/2010
Agência Senado
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