Comissão de Orçamento adia reunião para quinta-feira
A reunião extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) desta terça-feira (18) foi suspensa por falta de quórum. O presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), agendou a retomada da reunião para quinta-feira (20), às 18h.
Em entrevista à Agência Senado, Lobão negou haver qualquer tipo de impasse político que esteja impedindo a comissão de alcançar o quórum neste ano. O senador disse que essa dificuldade é comum em início de ano.
— Que a oposição não venha eu até entendo, mas a base precisa vir para aprovar as contas do Lula e da Dilma — observou Lobão.
Ele estava se referindo a dois avisos que estão na pauta da CMO com prestações de contas do governo Lula, no ano de 2009 e do primeiro ano do governo Dilma Rousseff (2011). Ambos os itens foram retirados de pauta na última reunião a pedido do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). Ele argumentou que seu partido ainda não tinha tido tempo de analisar as matérias.
Também na pauta da comissão está o requerimento que convoca o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, “para prestar esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para realização dos empenhos referentes às emendas parlamentares” do Orçamento Impositivo.
O autor do requerimento é o deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Ele afirma que o Ministério das Cidades tem se utilizado de critérios pouco claros para a realização dos empenhos, privilegiando algumas emendas em detrimento de outras.
Controvérsias
As emendas continuam sendo motivo de questionamentos neste início de ano na CMO. Os parlamentares estão preocupados com o cumprimento do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar integralmente as emendas destinadas às suas bases eleitorais. Metade do valor vai necessariamente para a saúde pública. Antes desse mecanismo, as emendas chegavam a ser inscritas no Orçamento, mas o dinheiro não era necessariamente liberado pelo Executivo. O Orçamento Impositivo foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, cujo relator foi Danilo Forte.
Nova composição
Na segunda quinzena de fevereiro, a Mesa do Congresso fixará as representações dos partidos e blocos parlamentares na CMO, observado o critério da proporcionalidade partidária.
Até o quinto dia útil de março, os líderes indicarão ao presidente da Mesa do Congresso os membros titulares e suplentes em número equivalente à proporcionalidade de suas bancadas.
De acordo com a Resolução 01/2006, do Congresso, é vedada a designação de parlamentares membros ou suplentes que integraram a comissão anterior.
A instalação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e a eleição da respectiva Mesa ocorrerão até a última terça-feira de março, quando se encerra o mandato dos membros da comissão atual.
18/02/2014
Agência Senado
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