Comissão de Orçamento analisa fim das três emendas dos senadores
A proposta elimina as três emendas de caráter estruturante que puderam ser apresentadas pelos senadores de cada estado ao orçamento deste ano, no caso das bancadas estaduais integradas por mais de 18 parlamentares. Esse aumento foi motivo de uma intensa disputa entre parlamentares das duas Casas e o acordo só foi possível com a intervenção do presidente do Senado, José Sarney, que propôs a criação de um grupo de trabalho para modificar a resolução nº 1.
A idéia inicial era aproveitar e rever toda a resolução. Mas isso acabou sendo adiado, em função do prazo exíguo decorrente das eleições municipais deste ano, para 31 de março de 2005, quando a atual resolução e as mudanças que serão examinadas agora pela comissão perderão a sua eficácia. A nova proposta também elimina as emendas regionais e reduz o limite das que são de iniciativa das comissões permanentes de cinco para três.
Outra novidade é a fixação de um teto único de dez emendas para as bancadas estaduais, independente do seu tamanho. O acordo que viabilizou a tramitação do projeto orçamentário de 2004 fixou um mínimo de 18 emendas de bancada e um máximo de 23, com três a mais que os antigos limites. Também cai a possibilidade de as bancadas com mais de 11 parlamentares encaminharem uma emenda adicional para cada grupo completo de 10 congressistas.
A preocupação com o curto espaço de tempo para a tramitação da proposta de 2005, que deverá ser efetivamente analisada em apenas dois meses (novembro e dezembro), também está prevista na proposta. A comissão poderá adotar o procedimento simplificado para a tramitação do projeto de lei, encurtando prazos, desde que isso seja deliberado por maioria absoluta de seus membros, devendo a decisão ser comunicada ao presidente do Senado.
A proposta ainda disciplina como poderá ser feito o remanejamento de valores entre emendas e deixa claro como serão os procedimentos para apresentação e votação dos destaques. Para agilizar os trabalhos da comissão, aprovado o requerimento para votação em bloco dos destaques, não serão mais aceitas as solicitações para votação em separado, um procedimento que contribuirá para encurtar as prolongadas reuniões do final do ano em que se vota o projeto orçamentário. Também não será mais admitido o destaque de parte da emenda. A rejeição do destaque prejudicará toda a emenda.
23/08/2004
Agência Senado
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