Comissão analisa parecer a emendas feitas ao relatório preliminar sobre o Orçamento de 2004
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reunião prevista para esta terça-feira (14), às 14h30, quando examinará parecer do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) sobre as 89 emendas apresentadas ao seu relatório preliminar à proposta de Orçamento da União para 2004.
Essa votação é importante para destravar a tramitação do projeto de lei do Orçamento, cuja votação no Plenário do Congresso Nacional está prevista, em cronograma da comissão, para ocorrer até o dia 10 de dezembro.
Com a falta de acordo sobre o número de emendas estaduais e sobre o pleito dos senadores de ampliar a representatividade da Casa para buscar equilíbrio com a Câmara dos Deputados nas emendas coletivas, a comissão não tem conseguido quórum para aprovar o relatório preliminar. Alguns parlamentares da CMO temem que o primeiro orçamento elaborado pelo atual governo não consiga ser votado até o final deste ano, como estabelecido em lei.
A pauta da comissão contém mais 28 itens, entre requerimentos, avisos sobre resultados de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e dois pedidos de abertura de crédito no Orçamento deste ano. Um deles solicita uma suplementação de R$ 45,386 milhões para os Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações. O outro abre crédito especial de R$ 17 milhões em favor da Justiça Federal.
13/10/2003
Agência Senado
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