Comissão de Orçamento aprova continuidade de obras do Prodeago
O ministro do TCU Walter Alencar Rodrigues alega, em seu voto sobre o assunto, que as impropriedades do projeto representam apenas 1,4% do total do recursos, "percentual pouco significativo em face da magnitude do empreendimento". O senador Antero de Barros (PSDB-MT) ressaltou a importância do Prodeago para o desenvolvimento econômico do Mato Grosso.
- O TCU reforça em seu parecer que o governador Dante de Oliveira entendeu o que foi preliminarmente levantado pelo próprio Tribunal e tomou todas as providências necessárias para sanar as falhas - disse.
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) defendeu a continuidade das obras e disse que o zoneamento ecológico do estado é urgente e garantirá o uso racional das riquezas naturais do Mato Grosso.
Ainda com relação a mensagens enviadas pelo TCU, a comissão decidiu acolher o parecer pela regularidade da execução orçamentária de três obras: implantação do metrô de Belo Horizonte, construção de terminal siderúrgico no Porto de Sepetiba e construção da Adutora Trairi. A pedido da comissão, o tribunal realizou inspeções nos projetos e se manifestou favoravelmente à execução orçamentária das obras.
No caso da construção de trechos rodoviários na fronteira norte do país, cujo parecer do TCU também foi pela regularidade das liberações de recursos, a comissão decidiu pedir novas informações ao tribunal. Inspeção realizada em 1999 apontou falhas, como a falta de publicidade nos atos de licitação, o fracionamento de licitações e o pagamento de serviços não executados. Os parlamentares decidiram solicitar nova análise pelo TCU e envio das conclusões ao Ministério Público para que os responsáveis pelas irregularidades sejam processados.
Outro ponto da pauta, o crédito suplementar ao orçamento - no valor de R$ 14,67 milhões - para a Advocacia Geral da União, teve a análise adiada. O relator da proposta, senador Nabor Júnior (PMDB-AC), propôs a aprovação do crédito, sustentando que o órgão precisa de recursos para fazer frente ao trabalho de defesa judicial dos interesses da União. Atualmente, disse Nabor, a AGU tem sob sua responsabilidade mais de 1,6 milhão de processos, inclusive em tribunais no exterior.
Atendendo a alegação do deputado João Coser (PT-ES), a comissão decidiu adiar a votação da proposta. O parlamentar petista questionou alguns gastos previstos na proposta para custear a terceirização de serviços administrativos na Advocacia da União. Um deles, o gasto de R$ 1,8 milhão com serviços de transporte - devem, para o deputado ser melhor avaliados. Nabor Júnior prometeu detalhar as despesas previstas na proposta.
Por fim, os parlamentares aprovaram requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando informações ao Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, sobre informes publicitários publicados em resposta às denúncias da revista Veja e do Jornal do Brasil sobre tráfico de influência no Conselho Nacional de Educação.
Nesta quarta-feira (dia 30), a Comissão de Orçamento volta a se reunir. Está marcada audiência pública, a partir das 9h, com o secretário do Tesouro Nacional, Fábio de Oliveira Barbosa, sobre a cumprimento das metas fiscais no último quadrimestre, conforme os parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
29/05/2001
Agência Senado
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