COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA CRÉDITOS PARA MINISTÉRIO E PETROBRÁS
A Comissão Mista de Orçamento aprovou na tarde de hoje (dia 12) a abertura de dois créditos especiais no valor total de R$ 1.694.881.229,00, para o Ministério da Educação e para a Petrobrás. Ao MEC caberá a quantia de R$ 847.495.130,00, que será destinada ao projeto Financiamento a Estados e Distrito Federal, permitindo a redistribuição de recursos entre os estados e seus municípios, de acordo com o número de alunos nas respectivas redes de ensino fundamental regular.
De acordo com a exposição de motivos do ministro da Educação, Paulo Renato Sousa, "tal mecanismo foi instituído com o objetivo de explicitar as responsabilidades daquelas esferas de governo em relação à educação fundamental, sendo previsível a reorganização dos sistemas de ensino com expressivos ganhos qualitativos".
A Petrobrás terá um crédito especial no valor de R$ 847.386.099,00, que na verdade é uma transferência de dotação orçamentária da Petrobrás Fertilizantes S/A (Petrofertil) para a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TGB). De acordo com a exposição de motivos do então ministro do Planejamento, Antonio Kandir, a TGB é responsável pelas obras de construção do gasoduto Bolívia-Brasil e, "assim, está sendo proposto cancelamento de dotação no orçamento da Petrofertil e inclusão no da TBG do subprojeto 'Construção do Gasoduto Bolívia/Brasil'. O orçamento da Petrofertil fica restrito ao subprojeto 'Manutenção da Área Administrativa', cujo valor é de apenas R$ 1 milhão".
12/05/1998
Agência Senado
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