Comissão de Orçamento aprova últimos relatórios setoriais



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização terminou nesta sexta-feira (7) a votação dos relatórios setoriais do Orçamento 2002. Os últimos relatórios a serem aprovados foram os relatórios da área de Saúde, Infra-Estrutura e Integração Nacional. Na área de Saúde, os recursos chegam ao montante de R$ 27,6 bilhões, apresentando um acréscimo de 6,1% com relação ao Orçamento 2001. Os investimentos, no entanto, decaíram em 48%. A maior fonte de recursos para a saúde será a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que responde por 30,3% do total destinado à área.

O relator, deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ) confirmou o atendimento ambulatorial, emergencial e hospitalar como o setor de maior alocação de recursos, da ordem de R$ 12,9 bilhões. Para o senador Tião Viana (PT-AC), isto é ruim para a saúde do país e atende ao lobby dos hospitais. "Investir em imuno-prevenção é mais importante do que colocar recursos na assistência hospitalar", criticou.

Quanto à área de Infra-Estrutura, que abrange o ministério das Minas e Energia, o ministério das Comunicações e o ministério dos Transportes, os recursos somam R$ 29,4 bilhões. Os investimentos para 2002 cresceram 55,3%. Os números podem ser explicados com o aumento de recursos destinados especialmente às estatais do setor energético, com vistas a evitar o colapso da energia elétrica. O ministério dos Transportes, no entanto, tem um decréscimo no montante de seus investimentos em 36%.

Com relação ao ministério das Comunicações, o relator do setor, deputado José Chaves (PMDB-PE), critica, no caso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) a pouca transparência quanto à alocação de recursos (R$ 341 milhões), já que o governo não define, em sua proposta, a regionalização de suas ações.

Foi aprovado também o relatório de Integração Nacional e Meio Ambiente, que deve receber recursos da ordem de R$ 6,2 bilhões, o que representa 7,2% a menos do que o consignado no Orçamento 2001. Com a extinção da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em maio de 2001, os recursos que eram geridos pelo ministério da Integração Nacional passaram para o ministério de Orçamento, Planejamento e Gestão, responsável por alocar recursos para as recém-criadas Agências de Desenvolvimento do Norte (ADA) e do Nordeste (ADENE).

Por sua vez, o ministério do Meio Ambiente terá menos 53,5% de investimentos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem uma diminuição de 1,3% em seus recursos. Em 2002, o órgão contará com R$ 557,8 milhões para zelar pela preservação do meio ambiente.

07/12/2001

Agência Senado


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