Comissão de Orçamento examina PPA
A questão da redução das metas que o governo se propõe a executar anualmente, indicada no superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros da dívida pública), começa a ser discutida nesta terça-feira (27), quando a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) examina, a partir das 14h30, o Plano Plurianual (PPA), com as prioridades de investimento para o período 2004 a 2007.
Essa é a questão mais polêmica incluída no substitutivo do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) e que, por falta de acordo com representantes do governo, acabou adiando a votação do PPA para este ano. A proposta do relator prevê uma diminuição gradual do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para compor a meta do superávit primário, que cairia dos atuais 4,25% para 3,75% em 2005; 3,5% em 2006 e 3,25% em 2007. Com isso seriam obtidos R$ 27,9 bilhões no período como fonte de recursos para alavancar os investimentos do PPA. Mas o governo não quer sinalizar para o mercado esse compromisso de ajuste fiscal.
No total, os investimentos previstos no PPA alcançam R$ 48,6 bilhões nos próximos quatro anos, que viriam da projeção de crescimento da receita orçamentária (R$ 17,5 bilhões) mais parcela de recursos orçados este ano (R$ 3,3 bilhões) e redução do superávit primário. Esse dinheiro sustentaria 331 ações de governo, entre projetos de investimento e gastos de custeio.
Foram apresentadas 2.423 emendas ao substitutivo de Saturnino, que serão analisadas pelos integrantes da Comissão Mista de Orçamento. Entre as prioridades do PPA, o relator destacou os projetos voltados à eliminação do analfabetismo e ao combate à fome, água para o Nordeste, auto-suficiência em petróleo e continuidade na interligação dos sistemas elétricos do país.
26/01/2004
Agência Senado
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