COMISSÃO DE ORÇAMENTO PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM MINISTRO



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização promove nesta terça-feira (dia 13), a partir das 14 horas, audiência pública com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares. Ele vai explicar o contingenciamento e as restrições para a liberação de recursos, no valor de R$ 7 bilhões, já previstos no Orçamento Geral da União para este ano. A reunião estava prevista para quarta-feira da semana passada (dia 7), mas não foi realizada em virtude de os deputados estarem envolvidos em votações importantes na Câmara.
Outro assunto que será abordado pelo ministro Martus Tavares são os novos pontos que compõem o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2001, que foi mudado em decorrência da aprovação, pela comissão, do Plano Plurianual (PPA), obedecendo à nova metodologia do Orçamento Geral da União.
O orçamento da União para este ano foi aprovado pelo Congresso na madrugada do dia 12 do mês passado. Acolhida pela Comissão de Orçamento e pelo plenário do Congresso, a proposta dos parlamentares fixou um aumento de 83,4% nos investimentos com relação ao texto original enviado pelo Executivo. Com isso, foram acrescidos aos R$ 6,8 bilhões previstos no texto do Executivo outros R$ 5,7 bilhões, destinados a obras de infra-estrutura, programas de saúde, educação e agricultura. Com tais alterações, o total de investimentos aprovados pelo Congresso passou para R$ 12,5 bilhões.

12/06/2000

Agência Senado


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