ORNELAS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

O reajuste do valor do salário mínimo deverá ser o tema principal da audiência pública a ser promovida nesta terça-feira (dia 28) pela Comissão Mista de Orçamento, com a presença do ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornelas. A comissão está empenhada em buscar fontes de receita capazes de custear o aumento de R$ 2,8 bilhões nas despesas da Previdência, caso o mínimo venha a ser estabelecido em R$ 180 a partir de 1º de maio de 2001.

Atualmente, 12,3 milhões de aposentados recebem da Previdência Social benefício de valor equivalente a um salário mínimo. A definição do novo valor do salário tem impacto direto sobre as despesas do ministério no próximo ano. O projeto de Orçamento da União para 2001 toma por base o valor de R$ 159 para o mínimo. Ornelas debaterá com os parlamentares da comissão a possibilidade de se elevar esse valor para R$ 180.

Na quarta-feira passada (dia 22), o comitê de receitas da Comissão Mista de Orçamento decidiu propor às lideranças partidárias a destinação de metade da verba reservada às emendas de parlamentares no projeto de Orçamento - fixada em R$ 1,6 bilhão - para o aumento do salário mínimo.

Além disso, o comitê concordou com uma sugestão do Poder Executivo de cortar R$ 300 milhões nas verbas de custeio no próximo ano. Outros R$ 1,7 bilhão seriam adicionados a esse cálculo pela aprovação de dois projetos que tramitam na Câmara destinados a combater a sonegação de impostos e a elisão fiscal. As três medidas somadas seriam capazes de render aos cofres públicos os R$ 2,8 bilhões necessários para o custeio do novo salário mínimo.

27/11/2000

Agência Senado

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