Comissão de Orçamento quer conhecer planos para retomada de obras do TRT-SP
A Comissão Mista de Orçamentos decidiu convidar ministros de tribunais, a Ordem dos Advogados do Brasil e o engenheiro-chefe do Banco do Brasil para conhecer os planos para retomada das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Os dois prédios, na cidade de São Paulo, foram motivo de uma CPI do Senado, que apontou desvios de R$ 169 milhões para sua construção, envolvendo o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão.
O presidente da comissão, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), marcará após a Semana Santa a data da reunião com os responsáveis pelas obras do TRT. Nesta quinta (21), a Comissão de Orçamentos aprovou requerimento do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) com os convites dirigidos ao presidente do TST, ministro Almir Pazzianoto Pinto; ao presidente do TRT de São Paulo, Francisco Antônio de Oliveira; ao diretor administrativo do mesmo tribunal, César Augusto Gilii; ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado; ao secretário-geral da OAB-SP, Valter Uzzo, e ao coordenador da equipe de engenharia do Banco do Brasil, Joaquim Andrade Filho.
Depois da CPI, foi instaurado processo contra os responsáveis pelos desvios e o presidente da República criou uma comissão para decidir o que fazer com os prédios. Ficou acertado que o Banco do Brasil será o responsável por sua conclusão e, por isso, a Comissão de Orçamentos está convidando o engenheiro-chefe do BB. Os engenheiros do banco calculam que serão ainda necessários R$ 44 milhões para que os prédios estejam prontos para receber 90 varas trabalhistas.
No mês passado, o presidente do TST, Almir Pazzianoto, decidiu repassar R$ 8,6 milhões para a retomada das obras. A verba sairá do total de R$ 17,6 milhões que a Comissão de Orçamento destinou a todos os investimentos do TST. Pazzianoto explicou que estava destinando quase todas suas verbas ao fórum trabalhista de São Paulo por causa da precariedade das instalações de prédios alugados no centro de São Paulo para abrigar as varas do trabalho. Só as despesas com aluguel chegam a R$ 6 milhões por ano.
Entretanto, o redirecionamento do dinheiro depende de aprovação do Congresso. O presidente da República havia colocado no orçamento enviado ao Congresso recursos de R$ 15 milhões para o TRT-SP, mas os deputados e senadores reduziram as verbas para R$ 900 mil, entre outros motivos porque o Tribunal de Contas da União ainda mantém o Fórum Trabalhista na lista de obras sob investigação.
21/03/2002
Agência Senado
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