Comissão aprova retomada das obras do TRT-SP
A Comissão Mista de Orçamento decidiu na noite desta terça-feira (21) aprovar projeto que retira o fórum trabalhista da cidade de São Paulo da lista negra de obras com irregularidades. O plenário do Congresso votará o mesmo projeto dentro de aproximadamente 15 dias, o que permitirá ao Banco do Brasil lançar imediatamente edital para escolha da construtora que concluirá os dois prédios do TRT-SP.
As obras estão suspensas desde 1998, quando foram descobertos desvios de R$ 169 milhões destinados ao fórum, o que levou à prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto e à cassação do então senador Luiz Estevão, do DF. Outros dois envolvidos também são responsabilizados em ação pública que tramita na Justiça Federal de São Paulo. Eles já foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver o dinheiro e a pagar multas de individuais de R$ 10 milhões.
O relator do projeto na Comissão, senador Moreira Mendes (PFL-RO), sustentou que "obra cara é obra parada" e que o TCU recomendou ao Congresso a volta da liberação de verbas para o fórum trabalhista e, por isso, ele defendeu sua aprovação. O Banco do Brasil calcula que serão necessários R$ 45 milhões para a finalização dos prédios, os quais abrigarão 90 varas da Justiça trabalhista. Os engenheiros do BB vão gerenciar a conclusão das obras.
Com a aprovação do projeto pelo Congresso, o TRT-SP poderá receber ainda neste ano R$ 9,5 milhões de uma verba que já está à disposição no Tribunal Superior do Trabalho. O presidente do fórum trabalhista, juiz Francisco Antônio de Oliveira, presente à reunião da Comissão de Orçamento, informou que desde a suspensão das obras foram gastos R$ 29 milhões só de aluguel de prédios para as varas trabalhistas da cidade de São Paulo, onde tramitam cerca de 300 mil ações. O projeto foi aprovado sem os votos do PT, que defendeu a construção de cinco prédios de R$ 9 milhões cada, o que permitiria a descentralização da Justiça trabalhista da capital paulista.
Na mesma reunião, os deputados e senadores retiraram da lista de irregualridades do TCU outras duas obras - ampliação de prédio da Universidade do Amazonas e melhoria de navegação no rio Madeira, esta a cargo da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental. Conforme relatórios lidos pelo senador Nabor Júnior (PMDB-AC), o TCU informou que as irregularidades foram sanadas.
21/05/2002
Agência Senado
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