Comissão de Orçamento suspende reunião e retomará análise de alteração do PPA às 18h30
A reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização foi suspensa há pouco pelo senador Wilder Morais (DEM-GO) e deve ser retomada às 18h30, no Plenário 2, para votação de duas propostas. Ainda não há quórum suficiente para análise dos textos.
A primeira proposta em pauta (PLN 13/13) altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015 em diversos itens. Essa é a primeira grande alteração do plano desde que foi adotada a nova sistematização.
O PPA 2012-2015 não está mais dividido em programas e ações como eram estruturados os planos plurianuais anteriores, mesma lógica utilizada nas outras duas leis orçamentárias: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O plano pluarianual atual está estruturado em programas temáticos e de gestão, objetivos, iniciativas e metas.
O projeto altera 34 dos 64 programas temáticos estabelecidos no texto que norteia as ações governamentais por quatro anos. Foram excluídos 26 objetivos, incluídos cinco e alterados 32. Com relação às iniciativas, 47 foram excluídas, 28 incluídas e 30 alteradas. Já para as metas, houve 102 alterações, 64 inclusões e 83 exclusões.
Equipamentos para Bolívia
A segunda matéria na pauta é a Medida Provisória (MP) 625/13, que autoriza a liberação de R$ 60 milhões do orçamento para atender o Ministério de Minas e Energia.
O recurso será usado pelo ministério para contratar, sem licitação, uma empresa estatal para prestar serviços de recuperação e transporte de equipamentos de geração de energia elétrica que estão em desuso. Os equipamentos serão cedidos à Bolívia em um programa de cooperação energética entre os dois países.
Segundo o Executivo, o governo da Bolívia solicitou ajuda ao Brasil para enfrentar o deficit energético do país, que enfrenta racionamento de eletricidade. Os equipamentos serão retirados da Usina Termelétrica Rio Madeira, localizada em Rondônia, cujo maquinário estaria sem utilização.
Da Agência Câmara
26/11/2013
Agência Senado
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