Impasse sobre mudanças no PPA suspende reunião da Comissão de Orçamento
A reunião da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) foi suspensa há pouco e será retomada às 18 horas. O motivo da suspensão dos trabalhos foi o impasse quanto a uma mudança proposta pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) ao projeto (PLN 13/13) que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015.
A deputada queria incluir a previsão de uma obra de um trecho da BR-342 no norte do Espírito Santo, dentro da programação do PPA. Havia um acordo entre os integrantes da comissão para votar os relatórios setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 (PLN 9/13) e, em seguida, o projeto de alteração do PPA. Porém, a mudança na lei plurianual foi a primeira matéria votada. “Se não fizer a errata [à proposta aprovada], nada feito”, disse a deputada. Até as 18 horas, a comissão espera resolver o impasse para não haver obstrução por Rose de Freitas.
Tanto o PLN 13/13 quanto dez os pareceres setoriais da LOA foram aprovados nesta tarde pelo colegiado.
Reestimativa de receita
O presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que não haverá nova reestimativa de receita para a proposta da LOA de 2014, como ele havia afirmado pela manhã.
“Os consultores [legislativos que acompanham a comissão] defenderam a impossibilidade de fazer revisão da receita. Houve erro por parte do deputado [Miguel Corrêa, relator-geral da LOA] e do senador [Walter Pinheiro, vice-líder do governo] e não há mais a figura de incremento”, declarou Lobão.
Votação no Congresso
O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou hoje que o Congresso Nacional deve votar o projeto da LOA na terça-feira (17). “Há um esforço de todos e um entendimento no sentido de que possamos votar na terça-feira o Orçamento. Já convocamos o Congresso para isso e estamos empenhados nessa direção”, disse Calheiros.
Lobão Filho ressaltou que não há hipótese de a votação do Orçamento ficar para fevereiro porque “travaria o governo, que tem restrições de fazer investimentos e gastos devido ao ano eleitoral”.
Antes de seguir para o Plenário do Congresso, o relatório final da LOA ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Orçamento.
Da Agência Câmara
12/12/2013
Agência Senado
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