Comissão de Orçamento votará relatórios setoriais na segunda-feira
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), marcou há pouco para as 18h da próxima segunda-feira (9) o início da votação dos 10 relatórios setoriais à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA, PLN 9/13) para 2014. Os relatórios dividem as programações de despesa previstas no Orçamento da União em diferentes áreas temáticas, como infraestrutura e saúde.
Os relatores setoriais terão R$ 4,26 bilhões para atender demandas de parlamentares, bancadas estaduais e comissões permanentes. Na semana que vem, além da reunião de segunda, há mais oito reuniões marcadas de terça a quinta-feira (10 a 12).
Os dez relatores terão uma semana para analisar 8.388 emendas à previsão de despesa do Executivo, num total de R$ 82,8 bilhões. Desse total, R$ 63,6 bilhões são para ações de investimento e R$ 17,28 bilhões para custeio da máquina pública.
Inicialmente, a votação desses relatórios estava prevista para a quarta-feira (11) da semana que vem. A comissão tenta agilizar a votação dos relatórios para viabilizar a aprovação da LOA ainda este ano.
Hoje, a comissão aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas com diretrizes e orientações para análise da admissibilidade de emendas à proposta orçamentária.
Da Agência Câmara
04/12/2013
Agência Senado
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