Comissão de senadores vai discutir pacto federativo
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) dois requerimentos para criação de comissões no Senado. O primeiro, apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), pede a criação de comissão temporária, composta por 15 senadores - três de cada região - e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, promover debate e propor a adoção de novo pacto federativo no Brasil, caso não seja viável aperfeiçoar o atual. O segundo, apresentado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), cria comissão temporária externa do Senado Federal, composta por sete senadores, com o objetivo de verificar os efeitos das enchentes nos municípios da Região Norte.
Na defesa da aprovação do requerimento de Crivella, Arthur Virgílio lembrou que a arrecadação de impostos e contribuições deixa recursos em excesso com a União, recursos insuficientes com os estados e recursos ínfimos com os municípios. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que há duas décadas ou mais os municípios recebem novos encargos, mas seus recursos não são compatíveis com a execução dessas novas tarefas. Ele lembrou que os municípios ficam com 17% dos tributos nacionais, mas os encargos extrapolam esse índice.
Na justificação do requerimento, Crivella argumenta que o pacto federativo atual faz persistirem as desigualdades regionais e incentiva "uma perniciosa guerra fiscal entre os estados". Único modelo de federação que inclui os municípios no rol dos entes federados, o pacto federativo brasileiro determina "uma total dependência dos municípios em relação aos seus respectivos estados", afirma o senador.
Para o autor do requerimento, é preciso, entre outras coisas, fixar de forma clara e precisa as atribuições e competências de cada nível de unidade da federação. A comissão precisa também discutir formas de correção e compensação da heterogeneidade regional; a repartição de recursos e encargos entre os entes federados; e a definição de regras claras de fixação de competências exclusivas, privativas e concorrentes entre os entes federativos.
Amazônia
A proposta de Arthur Virgílio foi incluída na pauta depois de o senador cobrar - durante defesa da proposta de Marcelo Crivella - sua votação. O representante amazonense lembrou que o município de Anamã (AM) 'não tem um palmo de terra que não esteja submerso", coisa inédita para ele. O hospital da cidade está prestes a ser paralisado. Ele reivindicou que a Petrobras ceda a balsa utilizada em seu gasoduto para receber os pacientes, caso o hospital também seja inteiramente submerso.
O senador cobrou que o governo federal, que encaminhou 31 mil cestas básicas ao estado, repita esse procedimento pelos próximos três meses. Pediu também ao governo estadual que estende por mais três meses a ajuda de R$ 300 reais para cada família atingida. Ele elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela edição de medida provisória liberando R$ 1 bilhão para socorro a dez estados atingidos e pediu que o critério para distribuição de recursos leve em conta o dano e não dados tecnocráticos como a proporcionalidade da população.
O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que Arthur Virgílio deve ter cuidado com as promessas de autoridades, uma vez que seu estado recebeu apenas R$ 7 milhões de R$ 98 milhões anunciados como ajuda pelo governo. A senadora Marina Silva (PT-AC), em aparte a Arthur Virgílio, afirmou que a situação de Anamã - onde esteve em visita da Comissão Permanente de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional - é realmente comovente.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) lamentou "a maneira debochada como está se tratando o caso das emendas no Nordeste". O presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), anunciou que o Plenário irá votar pedido de criação de comissão análoga para visitar estados do Nordeste também atingidos pelas chuvas. Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu a inclusão, entre as cidades a serem visitadas pela comissão, dos 33 municípios paraenses que estão em estado de calamidade por causa das chuvas.20/05/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores elogiam comissão de notáveis para discutir novo pacto federativo
Senadores pedem a Sarney criação de comissão para discutir novo pacto federativo
Raupp elogia criação de comissão de especialistas para discutir pacto federativo
Sarney quer instalar imediatamente comissão para discutir pacto federativo
Jorge Viana manifesta confiança em comissão criada para discutir pacto federativo
Criação de comissão para estudar pacto federativo recebe críticas de senadores