Jorge Viana manifesta confiança em comissão criada para discutir pacto federativo
O senador Jorge Viana (PT-AC) saudou, nesta quinta-feira (12), a instalação da comissão especial para rediscutir o pacto federativo brasileiro. O grupo, composto por 14 pessoas, entre juristas, tributaristas, economistas e cientistas políticos, tem prazo de 60 dias para fazer um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre União, estados e municípios e sugerir aprimoramentos. A comissão é presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim.
Na avaliação de Jorge Viana, a revisão do pacto federativo será fundamental para que se possa ter um país mais justo, especialmente no que se refere às regiões mais pobres, que poderão ser beneficiadas com uma melhor distribuição dos recursos da União.
– Sou um dos que entende que essa comissão nos ajudará a fazer uma boa mediação sobre um tema que é complexo, que leva à guerra fiscal, à disputa sobre royalties e a tentativas de se promover mudanças nos fundos de participação dos estados e dos municípios – disse.
Segundo Jorge Viana, o Senado é o local ideal para se promover debates sobre o pacto federativo. Para ele, de pouco adianta estados e municípios tentarem isoladamente encontrar solução para os problemas graves relativos à questão.
12/04/2012
Agência Senado
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