Comissão de Serviços Públicos discute projeto de lei com vigilantes
Representantes do segmento de Segurança Privada do Estado, reunidos hoje na Comissão de Serviços Públicos, manifestaram posição contrária ao Projeto de Lei 193/00, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), que dispõe sobre normas para funcionamento, controle, supervisão e fiscalização das empresas de vigilância particular, das guardas municipais, das atividades assemelhadas, das empresas instaladoras, comercializadoras de sistemas eletrônicos de alarmes, empresas de segurança eletrônicas, cooperativas de vigilantes e da outras providências.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Sul (Sindivigi/Sul), Evandro Vargas dos Santos, o projeto é inconstitucional, tendo apenas como ponto positivo a formalização das atividades de vigilância de rua e residencial.
Também para o presidente do Sindicato Patronal Porto Alegre e Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do RS (Sindesp/RS), Cláudio Roberto Laude, a proposta desobedece a legislação, podendo causar um caos institucional.
O presidente da Comissão, deputado Jair Foscarini (PMDB), disse que se o projeto não atende às necessidades das partes, cabe aos parlamentares a busca de uma alternativa.
“Essa matéria não deve ser votada sem uma discussão maior”, destacou Foscarini, acrescentando que “deverá ser buscado o aprimoramento, seja através de emenda ou, quem sabe, de substitutivo”.
09/14/2000
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