Comissão debate conflitos territoriais entre municípios
Responsável pela Divisão de Geografia e Cartografia da Secretaria da Agricultura, Marcos Daniel Aguiar informou que o setor procura resolver os conflitos conforme a legislação, buscando o consenso entre as partes. Através de convênio com o IBGE está sendo feita a unificação dos dados. Existem catalogados 62 problemas para resolver em 100 municípios gaúchos. As informações territoriais catalogadas pela Divisão de Cartografia servem de referência para o cálculo de ICMs e Fundo de Participação dos Municípios. Conforme Marcos Daniel, os instrumentos utilizados são os mapas municipais, a base cartográfica do Exército, cartórios municipais e documentos municipais. Observou que muitos prefeitos tentam resolver entre sí os problemas, mas a falta de amparo legal inviabiliza as soluções, que devem passar pelas Câmaras Municipais e Assembléia Legislativa.
Os prefeitos de Coronel Bicaco, Jacy Luciano de Souza, Catuípe, Ademir Burmann, e Palmeira das Missões, Alecrides Santana de Moraes, fizeram exposições das perdas que estão sofrendo com os conflitos territoriais que surgiram depois das emancipações. Catuípe está perdendo uma área para Giruá, contrariando a documentação existente nos dois municípios. Há mais de cinco anos Catuípe reduziu o retorno do FPM, sem que uma solução seja encontrada para a questão. O prefeito disse que até uma estrada interna sumiu do mapa. Palmeira das Missões reclama dos prejuízos sofridos com a perda de 6 mil hectares e pede vistorias nos locais em conflito. Também foram relatados problemas em Dom Feliciano e São Nicolau.
O presidente da Comissão, deputado Adroaldo Loureiro, anunciou a elaboração de um anteprojeto de lei, pela Procuradoria da Assembléia Legislativa, para dar amparo legal para a solução dos conflitos entre os municípios na delimitação territorial. Anunciou que a Comissão vai continuar recebendo as reclamações dos prefeitos e encaminhando-os junto aos órgãos competentes.
O assunto mobilizou a atenção dos deputados José Ivo Sartori (PMDB), Adolfo Brito (PPB), Paulo Moreira (PTB), Osmar Severo (PTB) e Alexandre Postal (PMDB). A reunião contou ainda com a presença de Fernando Câmara, do IBGE; Cláudio Ferraro, da União Empresarial; Bartolomé Bora, da Delegação de Prefeituras Municipais; Ederaldo Araújo, da Associação Gaúcha de Apoio às Áreas Emancipandas; Moacir Sasso de Cristo, do IGAM.
08/20/2002
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