COMISSÃO DEBATE MP DAS MICROEMPRESAS
Em audiência pública realizada neste domingo (dia 23) pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 1.601, que institui um fundo especial para financiar micros e pequenas empresas, o presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, disseque esse mecanismo contará com recursos da ordem de R$ 300 milhões. O BNDES financiará 60% dos empréstimos, ficando 40% sob responsabilidade de cada agente financeiro.
O Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC), criado pela MP com a finalidade de prover recursos para garantir o risco das operações de financiamento destinadas a microempresas e empresasdepequeno porte, e realizadas pelo BNDES e pela Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), diretamente ou por intermédio de agentes repassadores.
O relator da MP, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), considerou "muito boa" a explanação feita por Mendonça de Barros, questionou alguns pontos da medida provisória e defendeu, entre outras modificações, alteração no artigo 4º da MP. Por esse dispositivo, o fundo proverá recursos para garantir "o risco das operações de financiamento ou a produção destinada à exportação" por parte das microempresas. Arruda acha que o ideal seria assegurar recursos para as empresas que atuam apenas no mercado interno.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), após elogiar a iniciativa da criação do fundo, disse temer pela "capilaridade" dos recursos que, a seu ver, atendem aos estados do Sudeste mas nunca chegam às regiões menos privilegiadas como o Centro-Oeste e o Nordeste.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também elogiou a iniciativa governamental, mas apontou a necessidade de modificações em alguns dispositivos da medida provisória.
A Comissão Mista é presidida pelo deputado Sarney Filho (PFL-MA).Além de Luiz Carlos Mendonça de Barros, participaram da audiência púiblica o presidente da Associação Comercial do DF, Lindberg Cury, e João Carlos Decarli, representante do Sebrae. A comissão volta a se reunir nesta terça-feira (dia 25), às 10h.
ACM NA COMISSÃO
Durante visita à Comissão Mista, o presidente do Congresso, senadorAntonio Carlos Magalhães, parabenizou os parlamentares por se reunirem num final de semana para agilizar a votação das medidas econômicas do governo. Ele sedisse otimista quanto à aprovação das matérias e afirmou que, se necessário, convocará novamente o Congresso para trabalhar no primeiro final de semana de dezembro.
- Queria louvar essa comissão, que está dando uma demonstração de como o Congresso Nacional está interessado em resolver os problemas do país. E essa é uma demonstração inequívoca de que o Legislativo compreende as dificuldades do país e entende que é assim que contribui mais com o Poder Executivo - disse.
23/11/1997
Agência Senado
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