Governo sanciona lei das pequenas e microempresas
Sob a coordenação do deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), parlamentares, empresários e representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, durante todo o ano de 2001, realizaram várias reuniões para construção de um projeto de simplificação do ICMS no Estado, o SIMPLES/RS. Entretanto, devido à posições antagônicas entre governo e empresariado, não houve acerto. "O governo queria que a adoção do SIMPLES fosse obrigatória enquanto os empresários queriam poder optar por esta adoção", informa Lara.
Diante do impasse, os integrantes da Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas e Microempresas decidiram que o melhor seria a modernização da lei 10.045/93. "Colocamos no projeto todas as alterações que estavam propostas no SIMPLES, tais como aumento dos limites de isenção e o incentivo à manutenção e geração do emprego", diz Lara. "O PL 313/01, aprovado e hoje sancionado, é melhor que o SIMPLES num aspecto em especial: contempla as indústrias, que pelo projeto do Executivo, estavam fora dos planos", comenta Lara.
12/27/2001
Artigos Relacionados
Marluce pede mais apoio a pequenas e microempresas
Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas e Microempresas espera aprovação de PL
Osmar Dias propõe condições diferenciadas de empréstimo às pequenas e microempresas
OSMAR DIAS FALA À TV SENADO SOBRE INCENTIVO A PEQUENAS E MICROEMPRESAS
Emenda poderá incluir pequenas e microempresas no programa que amplia licença-maternidade
Raupp apela por sem-terra e elogia pacote do governo que beneficia microempresas informais