Comissão debate obrigatoriedade de escolas junto a residências do Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) vai realizar uma audiência pública para debater o PLS 194/12, da senadora Ângela Portela (PT-RR), que permite ao beneficiário do programa Minha Casa, Minha Vida suspender o pagamento das parcelas de seu financiamento se não houver vaga em escola pública na região de sua residência.
A proposição estava na pauta da CE desta terça-feira (2), mas não foi votada porque a própria autora pediu a realização de uma audiência pública para discutir melhor o assunto. O relator é o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Pela proposta, a falta de vaga em escola pública “desobriga o beneficiário do financiamento habitacional de pagar as prestações vincendas, até que se efetive o direito das crianças e dos adolescentes residentes no conjunto habitacional à educação infantil e ao ensino fundamental”.
– Esses conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida são destinados a famílias de baixa renda. Obviamente, é necessária a obrigatoriedade de vagas em creches, educação infantil e ensino fundamental, mas temos observado o descumprimento da oferta de vagas – justificou a parlamentar.
Heróis da Pátria
Também na reunião desta terça-feira, foi feita a leitura do relatório relativo ao PLS 202/10, do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que inscreve o nome do líder indígena Ajuricaba no livro dos Heróis da Pátria.
A inscrição é regulamentada pela Lei 11.597, de 29 de novembro de 2007, e estabelece que serão registrados no Livro o nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à nação, com excepcional dedicação e heroísmo. A inscrição só poderá ser feita cinqüenta anos após a morte do homenageado.
O projeto é terminativo – dispensa a análise do Plenário – e deve ser votado na próxima semana.
02/07/2013
Agência Senado
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