Comissão debate Plano Nacional de Abastecimento
O projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o PLS 51/08, que institui a Política Nacional de Abastecimento é o tema da audiência pública que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza na próxima terça-feira (11), às 9h30. Foram convidados para o debate os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; e o da Saúde, José Gomes Temporão; além dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner; e o da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado.
Quando apresentou o projeto, o senador Crivella justificou dizendo que o governo não pode prescindir de uma estrutura mínima de armazenagem e formação de estoques estratégicos. Ele opinou que as ações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) precisam ser ampliadas, já que ela não cuida, por exemplo, de energia, reservatórios de água ou estoque de combustíveis.
- Torna-se necessária uma Política Nacional de Abastecimento, com uma articulação mais ampla entre os órgãos do Executivo. Esse projeto traz a preocupação fundamental de garantir direitos básicos aos brasileiros, sem perder de vista o equilíbrio fiscal. Sua aprovação permitirá que o Estado brasileiro tenha possibilidade de ações tempestivas diante de calamidades regionais, uma vez que os estoques mínimos já se encontrarão disponíveis em cada local - afirmou Crivella.
Alguns dos objetivos da Política Nacional de Abastecimento são assegurar à população a oferta e a qualidade dos alimentos e dos insumos indispensáveis à sua produção, proporcionar o acesso local a suprimentos médicos preventivos e emergenciais e mitigar o risco da escassez de água potável. Outra finalidade é garantir ao pequeno e ao médio produtor os preços mínimos e a armazenagem para a guarda e a conservação de seus produtos.
O projeto de Crivella já foi aprovado nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na de Serviços de Infraestrutura (CI). Depois ser apreciada pela CRA, o PLS 51/08 será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que decidirá sobre ele terminativamente.
07/05/2010
Agência Senado
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